Carregando...

Pasta DISPENSA ELETRÔNICA 010.2022 - (SERVIÇOS DE ASSESSORIA)

Seleção da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria na área tributária e contábil para acompanhamento de operações para implementação nas transferências oriundas do ICMS, VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL) e do ICMS Esportivo Conforme Resolução Nº 057 de 11 de Dezembro de 2019. Lei Nº 13.030/2009 (Lei Robin Hood), conforme solicitação da Secretaria de Receitas e Cadastro.

Documentos

pdf 1. Aviso de Dispensa Popular

Por 176 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)

AVISO DE DISPENSA 010.2021.pdf

Situação: Em Andamento

pdf 2. Justificativa

Por 95 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)

JUSTIFICATIVA.pdf

pdf 3. Homologação

Por 83 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)

HOMOLOGAÇÃO.pdf

Free Joomla! templates by Engine Templates